O Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES convida para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir questões relacionadas ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), nos termos da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 de 23 de janeiro de 1986 e RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 de 22 dezembro de 1997 e ou a que vier a substituí-las, passível de deferimento pelo CADES, referente ao Empreendimento “Programa de Mobilidade Sul” localizado na Av. 23 de Maio (trecho do Terminal Bandeira até Rua Dr. Luiz Falgetano Sobrinho) (trecho do Rua Dr. Luiz Falgetano Sobrinho até Viaduto João Julião da Costa Aguiar), na Av. Washington Luiz (trecho do Viaduto João Julião da Costa Aguiar até Av. Interlagos), na Av. Nações Unidas (a partir da Rua Cristiano Rolim de Freitas) e Av. Miguel Yunes (até Av. Nossa Senhora do Sabará), na Av. Mário Lopes Leão, Rua Isabel Schmidt, Rua Carlos Gomes, Rua Borba Gato, Av. Nossa Senhora do Sabará, Av. Emerico Richter até a Rua do Mar Paulista – São Paulo, tratado no Processo Administrativo SEI nº 5010.2024/0014621-2, sendo certo que a Audiência Pública ocorrerá de forma PRESENCIAL, oportunidade em que será o mesmo apresentado e debatido, e que serão prestados esclarecimentos e colhidas sugestões.
Data: 04/12/2024
Horário: 18:00h
Local: Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - Auditório da Subprefeitura de Cidade Ademar
O exemplar do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) está disponível para consulta no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente através do link: https://capital.sp.gov.br/web/meio_ambiente/w/eia__rimaeva/170 desde a divulgação deste Edital, referente a esta Audiência Pública até o seu encerramento, nos termos do artigo 12 da Resolução nº177/SVMA/CADES de 13 de janeiro de 2016.
Nos termos do artigo 10, incisos I e II da Resolução nº177/SVMA/CADES de 13 de janeiro de 2016 que regulamenta a obrigatoriedade do registro de presença dos participantes nas Audiências Públicas desta Secretaria, está disponível Formulário de Inscrição online* para participação da referida Audiência, através do link: https://forms.office.com/r/Hp7dRme1NE
*encerramento das inscrições dia 03/12 às 12:00h.
O Programa de Mobilidade Sul, composto pelo conjunto dos corredores Miguel Yunes (4,8 km),
Sabará (6,9 km) e Norte-Sul (13,7 km) ,terá a estratégica função de garantir prioridade e agilidade
ao transporte coletivo público sobre pneus, propiciando deslocamentos com articulação adequada
para a mobilidade dos usuários do sistema.
Corredor Miguel Yunes: Iniciando na Avenida Vitor Manzini, continua na Rua Cristalino Rolim de
Freitas, ramificação para a Avenida das Nações Unidas, Obra de Arte Especial - OAE passando sobre
a Avenida Interlagos, seguindo para Avenida Miguel Yunes até concordar com a Avenida Nossa
Senhora do Sabará, localizados nos distritos de Santo Amaro, Campo Grande e Pedreira, sob
jurisdição das Subprefeituras de Santo Amaro e Cidade Ademar.
Corredor Sabará: Iniciando na Avenida Mário Lopes Leão, continua na Rua Isabel Schimidt, Rua
Carlos Gomes, Rua Borba Gato, seguindo para a Avenida Nossa Senhora do Sabará e finalizando na
Avenida Emerico Richter até cruzamento com a Rua do Mar Paulista, nos distritos de Santo Amaro,
Campo Grande e Pedreira, sob jurisdição das Subprefeituras de Santo Amaro e Cidade Ademar.
Corredor Norte Sul: O Corredor Norte Sul, será dividido em trechos e lotes, sendo a localização
de cada um deles descritas a seguir:
- Trecho 2 - Lote 1: corresponde às obras do sistema viário ao longo do trecho entre o
Terminal Bandeira até as proximidades da Rua Dr. Luiz Falgetano Sobrinho, tendo como eixo
principal a Avenida 23 de Maio, com extensão aproximada de 4,40 km; - Trecho 2 - Lote 2: corresponde às obras do sistema viário compreendido entre a Rua Dr.
Luiz Falgetano Sobrinho e o Viaduto João Julião da Costa Aguiar (Av. Bandeirantes). O Lote
2 têm Como eixo principal a Av. 23 de Maio, Av. Prof. Ascendino Reis, Av. Rubem Berta, Av.
Moreira Guimarães, com extensão aproximada de 4,60 km - Trecho 03: O corredor localiza-se ao longo da Av. Washington Luiz até a intersecção com a
Av. Interlagos. Neste trecho o corredor tem uma extensão de aproximadamente 4,70 km.
Os Corredores de Ônibus Miguel Yunes, Sabará e Norte-Sul tem como objetivo melhorar as
condições de mobilidade da população, aumentando a atratividade do transporte coletivo com
utilização mais intensa da tecnologia em diversas especialidades, oferecendo melhor infraestrutura
de transportes com conexão aos outros modos de transporte, traduzindo-se num benefício social
de grande relevância, diminuindo os tempos de deslocamentos.
Assim, como principais benefícios e objetivos dos empreendimentos, destacam-se: - Melhorar substancialmente a qualidade, capacidade e eficiência da oferta de transporte
coletivo por ônibus, com destaque para a região em que está inserido;
7
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL | RIMA - Estimular a migração dos modos motorizados privados para os modos coletivos;
- Ampliar as possibilidades de articulação com os sistemas sobre trilhos e com modos não
motorizados; - Estimular a utilização de modos não motorizados, destacando o papel das bicicletas como
alimentadoras do sistema; - Valorizar os espaços públicos e de pedestres, contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida na região; - Funcionar como elemento catalisador de melhorias no padrão urbano do entorno;
- Ser um modelo de eficiência operacional e energética a ser adotado nas demais regiões do
Município de São Paulo, induzindo à melhoria das condições gerais do ambiente urbano; - Contribuir para a melhoria da qualidade ambiental da região.
Em seu atual estágio, o desenvolvimento do transporte público coletivo da cidade de São Paulo
vem destacando a prioridade na ampliação das malhas regionais de transporte, com o uso da
integração via Bilhete Único. Nesse conceito, diferentes modalidades de transporte são integradas,
preferencialmente por meio de novas ligações orbitais periféricas, do que resulta a criação de “anéis
de transporte”, graças à interligação de eixos radiais. Mantendo o foco no atendimento das
necessidades de transporte da população, essas iniciativas vêm rompendo com a tradicional
tendência à disposição radial dos grandes corredores de transporte da cidade. Essa condição é
muito bem vinda, uma vez que tende a aproximar as “linhas de atendimento” de transporte às
“linhas de desejo” de deslocamento da população, conduzindo à melhor qualidade de serviço,
melhor equilíbrio entre oferta e demanda, menores custos e maior eficiência econômica e
operacional.
Dessa forma, o Plano de Metas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PDM –2021/2024), em seu
Eixo Estratégico SP Ágil, que propõe medidas de aprimoramento do espaço viário urbano para a
melhoria das condições de deslocamento da população, tornará o uso dos diferentes modais mais
acessível, confortável e seguro.
Em sua Meta 46, o PDM 21/24, pretende viabilizar 40 quilômetros de novos corredores de ônibus,
cujo contexto cita que “Atualmente, a cidade de São Paulo possui 131,2 quilômetros de corredores
de ônibus, vias dedicadas aos ônibus do transporte público que garantem ganhos em tempos de
viagem, com significativo impacto sobre a qualidade de vida das pessoas. As obras de mais 40
quilômetros de corredores serão iniciadas até 2024, atendendo prioritariamente as regiões Leste e
Sul da cidade, em acordo com as prioridades definidas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana
de São Paulo”.