Edital nº 010/2024 - Casa Civil
Fabricio Cobra Arbex, Secretário da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 63.689, de 21 de agosto de 2024, Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019, e no Decreto nº 61.557, de 7 de julho de 2022, que regulamentam o Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura, conforme disposto nos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, torna pública a retificação da lista definitiva das candidaturas deferidas, indeferidas e impugnadas do processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal - Biênio 2025/2027, conforme especificado a seguir:
DOCSP - Diário Oficial Cidade de São Paulo - 115187484 - Edital