Saúde

Ministério Público quer que Ministério da Saúde libere recursos para o Hospital São Paulo

 

Pasta interrompeu ilegalmente repasses ao HSP neste ano; unidade vinculada à Unifesp passa por grave crise financeira

 

O Ministério Público Federal recomendou que o Ministério da Saúde repasse imediatamente recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) ao Hospital São Paulo (HSP), que vem enfrentando uma grave crise financeira. A unidade, vinculada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), faz parte do programa desde 2010, mas foi excluída da lista de contemplados neste ano.

 

O corte abrupto aprofundou ainda mais o déficit do HSP, cuja dívida acumulada nos últimos anos é estimada em R$ 160 milhões. A instituição esperava receber cerca de R$ 10 milhões em abril. O Ministério da Saúde definiu o corte sob a alegação de que o hospital não realiza atendimentos integralmente pelo SUS, o que estaria em desacordo com o Rehuf. Segundo a pasta, a unidade já recebe verbas privadas por meio de um certificado de filantropia concedido a sua mantenedora, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

 

Porém, a condição de hospital universitário do HSP é reconhecida desde a regulamentação do Rehuf pela Portaria Interministerial 883/2010, que incluiu a instituição no programa. Além de promover mais de 95% dos atendimentos pelo SUS, o hospital destina-se às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unifesp, concentrando atualmente 1.107 residentes médicos, 575 residentes multiprofissionais e cerca de 700 pesquisas científicas.

 

O MPF destaca que, apesar de mantido por uma entidade privada, o HSP tomou, em conjunto com a Unifesp, uma série de providências exigidas para adequar-se ao Rehuf, entre elas a cessão de edifícios para o desenvolvimento de atividades acadêmicas e a criação de uma unidade gestora executora para o recebimento dos recursos. A Procuradoria lembra ainda que não houve mudança na situação jurídica do hospital que justificasse o corte, pois a SPDM já era detentora do certificado de filantropia quando o HSP foi credenciado no programa.

 

“O fato de a SPDM possuir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas) não constitui razão jurídica para a suspensão do repasse da verba do Rehuf à Unifesp, por inexistir expressa vedação legal e incompatibilidade entre os institutos”, acrescentou o procurador da República Kleber Marcel Uemura, autor da recomendação.

 

PRINCÍPIOS VIOLADOS. O procurador ressaltou que a suspensão do repasse só poderia ser feita em ato conjunto dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Planejamento, os mesmos signatários da portaria que regulamentou o Rehuf. A decisão dependeria também de manifestação do comitê gestor do programa sobre as pendências alegadas, o que não ocorreu.

 

“A forma abrupta como foi suspenso o repasse da verba do Rehuf ao Hospital São Paulo, sem o devido processo legal, além de violar os princípios do contraditório e da ampla defesa, violou o princípio da confiança nas instituições republicanas, tendo em vista que a medida repentina impediu qualquer planejamento orçamentário para readequação da demanda em virtude dos recursos que se aguardavam e não vieram”, concluiu Uemura.

 

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem um prazo de 10 dias após receber o documento para manifestar se acata ou não a recomendação. Caso os pedidos do MPF não sejam atendidos, a pasta fica sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.